Município: Guarapuava
A Presente atividade tem finalidade exclusivamente acadêmica de simulação de um diagnóstico municipal para atuação no campo das políticas públicas, utilizando-se de ferramentas informacionais disponíveis nos endereços eletrônicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os dados aqui publicados, portanto são públicos e refletem a realidade dos municipios escolhidos aleatoriamente pelas acadêmicas do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina.
1. Informações sobre o Prefeito
Nome: Fernando Ribas Carli
Idade: 60 anos
Escolaridade: Ensino superior completo
O prefeito está em exercício do mandato neste município desde 2008.
Partido pelo qual foi eleito: PP
Partido atual: PP
Fernando Ribas Carli, nasceu em Guarapuava, em nove de Outubro de 1949. Filho de Ivo Carli e Iná Ribas Carli, descendentes de imigrantes de italianos, de família tradicional, que ajudou na fundação e construção do município. Começou a trabalhar com 12 anos de idade como Office boy, numa empresa madeireira, onde também exercia o ofício de auxiliar de contabilidade.
Iniciou carreira política em 1986 como candidato a Deputado Estadual do Paraná. Em 1988, foi eleito Prefeito em Guarapuava, em seguida, eleito Deputado Federal e assumiu a chefia da Casa Civil do Governo do Estado, na 1ª metade do Governo Jaime Lerner. Em 1994, foi eleito Deputado Federal, até o ano de 1998. Em 1999 assumiu uma cadeira na Assembléia Legislativa do Paraná, tendo atuações de destaque em comissões, nas duas esferas de seus mandatos. Em 2004 foi eleito novamente Prefeito de Guarapuava. É um profundo conhecedor da História do Paraná, e principalmente da história de Guarapuava, rica em tradições, cultura, turismo e lazer. Fernando é um apaixonado por Guarapuava e sua maior preocupação é desenvolvê-la, abrindo portas para novos investimentos, preservando as tradições e o patrimônio histórico e proporcionando mais qualidade de vida para toda a população.
2. Recursos Humanos
2.1 Composição do Quadro de Pessoal da Administração Direta
Total de funcionários ativos da administração direta: 3817
Estatutários : 3543
Celetistas (CLT): 147
Somente comissionados: 126
Estagiários: 1
Sem vínculo permanente: 0
2.2 Composição do Quadro de Pessoal de Administração Indireta
Administração indireta - existência Sim
Total de funcionários ativos da administração indireta: 544
Estatutários:0
Celetistas (CLT): 523
Somente comissionados: 0
Estagiários: 21
Sem vínculo permanente: 0
2.3 Informações registros administrativos
Realização de concurso nos últimos 24 meses para contratação de pessoal: Sim
No edital do concurso houve reserva de vagas para pessoas com deficiência: Sim
Contratação de pessoal nos últimos 24 meses - existência: Sim
Registro no quadro de pessoal da administração direta de forma a identificar a quantidade de pessoas com deficiência - existência: Sim
Unidades administrativas chefiadas por mulheres - existência: Sim
3. Legislação e Instrumentos de Planejamento no Município
3.1 Conselho Municipal de Política Urbana, Desenvolvimento Urbano, da cidade ou similar.
Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar - existência: Sim
Ano de criação: 1986
O conselho é paritário: Sim
Caráter do conselho:
Consultivo: Sim
Deliberativo: Não
Normativo: Não
Fiscalizador: Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Sim
3.2 Instrumentos de Planejamento Municipal
O município integra:
Aglomeração urbana: Não
Área de interesse turístico: Sim
Área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional: Não
Não integra as áreas citadas: Não
O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse social: Sim
O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse especial: Sim
Tipo de área de interesse:
Ambiental: Sim
Histórico: Não
Cultural: Sim
Paisagístico: Sim
Arquitetônico:Não
Arqueológico: Não
Outra: Não
Lei de parcelamento do solo - existência: Sim
Lei de zoneamento ou equivalente - existência: Sim
Código de obras - existência: Sim
Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade: Não
3.3 Instrumentos de Política Urbana
Existência de lei específica de Solo criado: Sim
Existência de lei específica de Contribuição de melhoria: Sim
Existência de lei específica de Operação urbana consorciada: Sim
Existência de lei específica de Estudo de impacto de vizinhança: Sim
Código de Posturas: Sim
Plano Diretor - existência: Sim
Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade:Sim
Contempla os instrumentos de planejamento municipal e urbano:
Parcelamento do solo: Sim
Zoneamento ou equivalente: Sim
Código de obras: Sim
Contribuição de melhoria: Sim
Operação urbana consorciada: Sim
Existência de lei específica de Solo criado: Sim
Estudo de impacto de vizinhança: Sim
Código de Posturas:Sim
Zonas especiais de interesse social: Sim
Outras zonas especiais:Sim
Solo criado:Não
O município está revendo o Plano Diretor: Sim
O município está elaborando o Plano Diretor: Não
4.Recursos para a Gestão
4.1Cadastro do IPTU
Cadastro imobiliário - existência:Sim
Cadastro imobiliário informatizado:Sim
O município cobra IPTU:Sim
Ano da lei: 1956
Planta Genérica de Valores - existência:Sim
Planta Genérica de Valores informatizada - existência:Sim
Cadastro de ISS - existência:Sim
Cadastro de ISS informatizado:Sim
4.2 Taxas Instituídas
Taxa de iluminação pública - existência:Sim
Taxa de coleta de lixo - existência:Sim
Taxa de incêndio ou combate a sinistros - existência:Sim
Taxa de limpeza urbana - existência:Sim
Taxa de poder de polícia - existência:Sim
Outros tipos de taxas - existência:Sim
4.3 Implantação de Empreendimentos
Mecanismos de incentivo à implantação de empreendimento - existência:Sim
Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
Isenção parcial do IPTU:Sim
Isenção total do IPTU:Sim
Isenção do ISSQN:Sim
Isenção de taxas:Sim
Cessão de terrenos:Sim
Doação de terrenos:Não
Outros:Não
Não utilizou:Não
Tipo de empreendimento beneficiado nos últimos 24 meses:
Industrial :Sim
Comercial e serviços:Sim
Turismo, esporte e lazer.:Sim
Agropecuário:Não
Outros:Não
Mecanismos de restrição à implantação de empreendimento - existência:Não
Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
Legislação:Não aplicável
Tributação:Não aplicável
Outro:Não aplicável
Não utilizou:Não aplicável
Tipo de empreendimento onde foi aplicado nos últimos 24 meses:
Indústria poluidora:Não aplicável
Indústria extrativa:Não aplicável
Comercial e serviços:Não aplicável
Turismo, esporte e lazer.:Não aplicável
Outros:Não aplicável
Distrito industrial regulamentado por lei específica estadual ou municipal - existência:Sim
4.4 Programas ou ações de geração de trabalho e renda
Programas ou ações de geração de trabalho e renda - existência:Sim
Público alvo desses programas ou ações
Adolescente:Sim
Jovens:Sim
Indígena:Não
Pessoas com deficiência:Não
Idosos:Não
População de baixa renda:Sim
População residente:Sim
Outros:Não
Política de apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes no município - existência:Sim
4.5 Articulação Interinstitucional
Na política de desenvolvimento urbano o município participa de:
Consórcio público intermunicipal:Não
Consórcio público com o Estado:Não
Consórcio público com o Governo Federal:Não
Convênio de parceria com o setor privado:Não
Apoio do setor privado ou de comunidades:Não
Na política de emprego e/ou trabalho o município participa de:
Consórcio público intermunicipal:Não
Consórcio público com o Estado:Não
Consórcio público com o Governo Federal:Não
Convênio de parceria com o setor privado:Não
Apoio do setor privado ou de comunidades:Sim
5. Comunicação e Informática
5.1 Serviços de Atendimento ao Público
Meios de comunicação utilizados para contato com o público:
Correio:Sim
Fax:Sim
Jornais:Não
Internet (página, portal, home-page, e-mail).:Sim
Telefone convencional:Sim
Telefone dedicado exclusivamente para atender ao público:Não
Outros serviços disponíveis:Não
Não disponibiliza:Não
5.2 Informática
A administração direta possui computadores em funcionamento:Sim
Esses computadores estão ligados em rede:Sim
Computadores com acesso a internet:Sim
Forma de acesso à internet:Banda larga
A página na internet da prefeitura está:Ativa
Endereço da página na internet da prefeitura: www.guarapuava.pr.gov.br
A página da internet da prefeitura pode ser classificada como:Interativa
Serviços disponibilizados na página:
Serviços informativos do município e notícias:Sim
Acesso a documentos e formulários:Não
Licitações:Sim
Ouvidoria, serviço de atendimento ao cidadão.:Não
Pregão eletrônico:Não
Consulta a processos:Sim
Consulta prévia (obtenção de alvará provisório):Não
Diário oficial, legislação municipal e finanças públicas.:Não
Concursos públicos:Sim
Matrícula escolar na rede pública on line:Não
Emissão de certidão negativa de débito e alvará:Não
Agendamento de consulta na rede pública de saúde:Não
Outros:Não
A página na internet da prefeitura é acessível a pessoas com deficiência:Não é acessível
A prefeitura garante o acesso ao público aos serviços disponibilizados na sua página na internet através:
Quiosque ou balcão informatizado em locais de grande circulação de público:Não
Instalações públicas governamentais:Sim
Outros:Não
Não garante acesso:Não
5.3 Inclusão Digital
A prefeitura desenvolve política ou plano de inclusão digital:Sim
Projetos e ações implementados por esta política:
Criação de Tele centros por iniciativa da prefeitura:Não
Número de Tele centros em funcionamento:Não aplicável
Quantos contam também com recurso federal:Não aplicável
Computadores com acesso à internet disponibilizada para uso do público em geral:Não
Instalação de computadores na rede pública municipal de ensino com acesso à internet:Sim
Outros:Não
6. Educação
6.1 Órgão gestor e instrumentos de planejamento da educação
Caracterização do órgão gestor da educação no município:Secretaria em conjunto com outra política
Sistema municipal de ensino próprio - existência:Não
Como está organizado o sistema municipal de ensino:Vinculado ao sistema estadual
Instrumentos legais que contemplam a política municipal de ensino:
Lei orgânica municipal:Sim
Lei do orçamento anual (LOA):Sim
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO):Sim
Plano Plurianual de investimentos (PPA):Sim
Portaria do órgão gestor da educação:Não
Nenhum dos instrumentos citados:Não
Objeto regulamentado por instrumento legal:
Projetos, programas e ações da educação municipal.:Sim
Concessão de incentivos fiscais para entidades educacionais:Sim
Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEF:Sim
Conselhos escolares:Sim
Conselho de Alimentação Escolar:Sim
Conselho do Transporte Escolar:Sim
Sistema Municipal de Ensino:Não
Outros:Não
Plano Municipal de educação - existência:Não
O plano incorpora educação em direitos humanos no currículo da rede municipal:Não aplicável
Na rede municipal de ensino municipal existe capacitação de professores:
Em direitos humanos:Sim
Na temática de gênero:Sim
Na temática raça/etnia:Sim
Em orientação sexual:Sim
Não existe capacitação nas áreas citadas:Não
Escola apta a receber pessoas com deficiência na rede municipal - existência:Sim
6.2 Ações
Cinco principais medidas ou ações adotadas pelo órgão gestor:
Investimento em organização administrativa:Não
Autonomia financeira da escola:Não
Participação da comunidade na gestão da escola:Não
Campanha e/ou programa para matricular as crianças na escola:Sim
Diminuição da evasão escolar:Sim
Regulamentação e valorização da carreira do magistério:Sim
Capacitação de professores:Sim
Contratação de professores:Não
Melhorias ou implementação de :Não
Ampliação do atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais:Não
Desenvolvimento de projetos voltados para a educação de jovens e adultos:Não
Desenvolvimento de projetos voltados para a educação no campo, indígena e ambiental.:Não
Instituição de cursos de educação profissional:Não
Desenvolvimento de projetos voltados para promoção de uma educação que contribua para a redução da discriminação racial, por gênero e por orientação sexual.:Não
Outras:Não
6.3 Conselho e Fundo Municipal de Educação
Conselho municipal de educação - existência:Não
Ano de criação:Não aplicável
O conselho é paritário:Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo:Não aplicável
Deliberativo:Não aplicável
Normativo:Não aplicável
Fiscalizador:Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses:Não aplicável
Fundo municipal de educação - existência:Não
6.4 Articulação Interinstitucional
Na política de educação o município participa de:
Consórcio público intermunicipal:Não
Consórcio público com o Estado:Sim
Consórcio público com o Governo Federal:Sim
Convênio de parceria com o setor privado:Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades:Não
7. Cultura
7.1 Órgão gestor e legislação da cultura
Caracterização do órgão gestor da cultura no município:Setor subordinado a outra secretaria
Legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural:Sim
Natureza do bem tombado
Patrimônio material:Sim
Patrimônio imaterial:Não
7.2 Conselho Municipal de Cultura
Conselho municipal de cultura - existência:Não
Ano de criação:Não aplicável
O conselho é paritário:Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo:Não aplicável
Deliberativo:Não aplicável
Normativo:Não aplicável
Fiscalizador:Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses:Não aplicável
7.3 Articulação interinstitucional
Na política de cultura o município participa de:
Consórcio público intermunicipal:Não
Consórcio público com o Estado:Não
Consórcio público com o Governo Federal:Não
Convênio de parceria com o setor privado:Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades:Sim
Na política de turismo o município participa de:
Consórcio público intermunicipal:Não
Consórcio público com o Estado:Não
Consórcio público com o Governo Federal:Não
Convênio de parceria com o setor privado:Não
Apoio do setor privado ou de comunidades:Não
7.4 Equipamentos Culturais e meios de comunicação
Existe no município:
Bibliotecas públicas:Sim
Museus :Sim
Teatros ou salas de espetáculos:Não
Centro cultural:Sim
Cinemas:Sim
Videolocadoras: Sim
Estádios ou ginásios poliesportivos:Sim
Provedor de internet:Sim
Unidades de ensino superior :Sim
Shopping Centers :Sim
Lojas de discos, CDs, fitas e Dvds.:Sim
Livrarias :Sim
Rádio AM:Sim
Rádio FM:Sim
Rádio comunitária AM ou FM:Não
Geradora de TV:Não
Clubes e associações recreativas:Sim
7.5 Atividades artesanais
Principais atividades artesanais:
Bordado:Sim
Barro:Não
Couro:Não
Conchas:Não
Culinária típica:Não
Fios e fibras:Não
Fibras vegetais:Não
Frutas e sementes:Não
Madeira:Não
Material reciclável:Sim
Metal:Não
Pedras:Não
Pedras preciosas:Não
Tecelagem:Não
Tapeçaria:Não
Renda:Não
Vidro:Não
Outros:Sim
7.6 Grupos artísticos
Grupos artísticos:
Teatro:Sim
Manifestação tradicional popular:Sim
Cineclube: Não
Dança:Sim
Musical :Sim
Orquestra:Não
Banda:Sim
Coral:Sim
Associação literária:Sim
Capoeira:Sim
Circo:Não
Escola de samba:Não
Bloco carnavalesco:Não
Desenho e pintura :Sim
Artes plásticas e visuais :Sim
Artesanato :Sim
Outra - existência:Não
8. Esporte
8.1 Órgão gestor e legislação do esporte
Caracterização do órgão gestor do esporte no município:Secretaria em conjunto com outra política
A lei orgânica do município trata do esporte:Sim
Existem outros instrumentos legais que tratem do esporte:Sim
Objetos regulamentados por estes instrumentos:
Sistema municipal de esporte:Não
Conselho municipal de esporte:Não
Concessão de incentivos e isenções fiscais para o esporte:Sim
Fundo municipal do esporte:Não
Bolsa atleta:Não
Subvenções concedidas para o esporte:Sim
Projetos esportivos:Sim
Outros:Não
8.2 Conselho Municipal de Esporte
Conselho municipal de esporte - existência: Não
Ano de criação: Não aplicável
O conselho é paritário: Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo: Não aplicável
Deliberativo: Não aplicável
Normativo: Não aplicável
Fiscalizador: Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Não aplicável
8.3 Ações e programas
A prefeitura executa ações, projetos e/ou programas isoladamente ou convênio e/ou parceria com outras entidades:
No esporte educacional: Sim
No esporte de rendimento: Sim
No esporte e lazer: Sim
No esporte para pessoa com deficiência: Sim
A prefeitura tem conhecimento da existência de ligas esportivas regularmente constituídas: Sim
A prefeitura tem calendário esportivo: Sim
9. Habitação
9.1 Órgão gestor e plano municipal de habitação
Caracterização do órgão gestor da habitação no município:Secretaria em conjunto com outra política
O município possui plano municipal de habitação:Não
Está elaborando:Sim
9.2 Conselho e fundo municipal de habitação
Conselho municipal de habitação - existência: Não
Ano de criação: Não aplicável
O conselho é paritário: Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo: Não aplicável
Deliberativo: Não aplicável
Normativo: Não aplicável
Fiscalizador: Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Não aplicável
Fundo municipal de habitação - existência: Sim
O fundo municipal de habitação reúne todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados aos programas habitacionais: Sim
9.3 Cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais
A prefeitura possui cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais: Sim
O cadastro é informatizado: Sim
Inclui a natureza do benefício pretendido pelas famílias: Sim
Existe a identificação de:
Idosos: Não
Mulheres chefes de família: Não
Renda per capita da família: Sim
Pessoas de raça/etnia negra ou indígena: Não
Pessoas com deficiência: Não
Número de dependentes por família: Sim
Nenhuma identificação: Não
Existe critério de preferência e/ou prioridade para o atendimento das pessoas identificadas: Sim
9.4 Regularização fundiária
O município possui legislação específica que dispõe sobre regularização fundiária:Não
O município possui plano e/ou programa específico de regularização fundiária:Sim
9.5 Articulação interinstitucional
Na política de habitação o município participa de:
Consórcio público intermunicipal:Não
Consórcio público com o Estado:Não
Consórcio público com o Governo Federal:Não
Convênio de parceria com o setor privado:Não
Apoio do setor privado ou de comunidades:Não
10. Transporte
10.1 Órgão gestor e conselho municipal de transporte
Caracterização do órgão gestor do transporte no município:Setor subordinado a outra secretaria
Conselho municipal de transporte - existência: Não
Ano de criação: Não aplicável
O conselho é paritário: Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo: Não aplicável
Deliberativo: Não aplicável
Normativo: Não aplicável
Fiscalizador: Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Não aplicável
10.2 Serviços de Transporte
Serviços de transporte existentes no município
Barco: Não
Metrô: Não
Moto táxi: Não
Táxi: Sim
Trem: Não
Van: Sim
Transporte coletivo por ônibus intramunicipal - existência: Sim
A concessão, permissão ou autorização leva em consideração os critérios e as normas de acessibilidade.: Sim
Passageiros com isenção na tarifa
Idosos: Total
Estudantes da rede pública: Não
Estudantes da rede privada: Não
Carteiros: Total
Pessoas com deficiência: Total
Policiais: Total
Professores: Não
Crianças menores de sete anos:Não
Outros: Não
Transporte coletivo por ônibus intermunicipal: Sim
Atende ao deslocamento entre bairros, distritos, localidades dentro do município.:Não
10.3 Articulações interinstitucionais
Na política de transporte o município participa de:
Consórcio público intermunicipal: Não
Consórcio público com o Estado: Não
Consórcio público com o Governo Federal: Não
Convênio de parceria com o setor privado: Não
Apoio do setor privado ou de comunidades: Não
11. Saúde
11.1 Órgão gestor da saúde, escolaridade e formação de gestor.
Caracterização do órgão gestor da saúde no município: Secretaria exclusiva
Escolaridade do titular do órgão gestor: Pós-graduação
Formação de nível superior do gestor: Médico
11.2 Conselho, fundo e plano municipal de saúde.
Conselho municipal de saúde - existência: Sim
Ano de criação: 1991
O conselho é paritário: Sim
Caráter do conselho:
Consultivo: Sim
Deliberativo: Sim
Normativo: Sim
Fiscalizador: Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Sim
Fundo municipal de saúde - existência: Sim
Responsável pela gestão do fundo: Não
Plano municipal de saúde - existência: Sim
Ano de criação do plano: 2007
11.3 Unidade de saúde
Existe no município:
Maternidade:Sim
Maternidade com posto de registro civil de nascimento:Não
Unidade de emergência:Sim
Laboratório de análises clínicas:Sim
Farmácia popular:Sim
Programa agente comunitário de saúde:Sim
11.4 Programa de Saúde da Família
Programa de saúde da família - existência: Sim
Total de equipes: 20
Total de médicos nas equipes: 20
Total de odontólogos nas equipes: 20
Total de enfermeiros nas equipes: 20
11.5 Articulações interinstitucionais
Na política de saúde o município participa de:
Consórcio público intermunicipal: Sim
Consórcio público com o Estado: Sim
Consórcio público com o Governo Federal: Não
Convênio de parceria com o setor privado: Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades: Sim
12. Segurança Pública e Acesso a Justiça
12.1 Segurança
Caracterização do órgão gestor responsável pela segurança pública no município: Não possui estrutura
Conselho municipal de segurança pública - existência: Não
Ano de criação: Não aplicável
O conselho é paritário: Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo: Não aplicável
Deliberativo: Não aplicável
Normativo: Não aplicável
Fiscalizador: Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Não aplicável
Fundo municipal de segurança pública - existência: Não
Plano municipal de segurança pública - existência: Não
Existe no município:
Delegacia de polícia civil: Sim
Delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher: Sim
Delegacia de proteção ao idoso: Não
Delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA) *: Não
Delegacia da criança e do adolescente (DCA) **: Não
Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas): Não
Instituição especializada no atendimento ao idoso vítima de violência: Não
Centros integrados de atenção e prevenção à violência contra o idoso: Não
Presídio exclusivamente feminino: Não
Presídio com carceragem exclusivamente feminina: Sim
Instituto médico legal: Sim
Centro de integração social da associação e proteção e assistência ao condenado: Não
Delegacia de proteção ao meio ambiente: Não
Centro de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual, travestis e transexuais.: Não
Conselho comunitário de segurança: Sim
* Especializada em apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes
**Especializada em apurar atos inflacionais praticados por adolescentes
Acesso oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado: Não
Unidade do Corpo de Bombeiros: Sim
O município dispõe com relação à Defesa civil de: Coordenadoria municipal
12.2 Guarda Municipal
Guarda municipal - existência: Sim
Ano de criação: 2009
Efetivo Total: Ignorado
Homens: Ignorado
Mulheres: Ignorado
Treinada e/ou capacitada
Na ocasião do ingresso: Não
Periódicamente: Não
Ocasionalmente: Não
Não é treinada e/ou capacitada: Sim
Existência de disciplina e/ou matéria de direitos humanos:Não aplicável
Formação profissional do comandante: Outros
A guarda utiliza: Ignorado
Faixa do salário inicial: Ignorado
Órgão de controle
Interno (corregedoria):Ignorado
Externo (ouvidoria):Ignorado
Outro tipo de controle:Ignorado
Não possui:Ignorado
Registro de ocorrências:Ignorado
Principais atividades:
Segurança e/ou proteção do prefeito e/ou outras autoridades: Ignorado
Ronda escolar: Ignorado
Proteção de bens, serviços e instalações do município.: Ignorado
Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.).: Ignorado
Patrulhamento ostensivo a pé, motorizado ou montado.: Ignorado
Atividades da defesa civil: Ignorado
Atendimento de ocorrências policiais: Ignorado
Proteção ambiental: Ignorado
Auxílio no ordenamento do trânsito: Ignorado
Controle e fiscalização de comércio de ambulantes: Ignorado
Auxílio à Polícia Militar: Ignorado
Ações educativas junto à população: Ignorado
Auxílio à Polícia Civil: Ignorado
Patrulhamento de vias públicas: Ignorado
Auxílio ao público: Ignorado
Auxílio no atendimento do Conselho Tutelar: Ignorado
Segurança em eventos/comemorações: Ignorado
Atendimentos sociais (partos assistência social, dentre outros).:Ignorado
Serviços administrativos (serviço burocrático, secretariar autoridades).:Ignorado
Assistência ao judiciário: Ignorado
Programas sociais de prevenção ao crime e violência: Ignorado
Outras: Ignorado
12.3 Acesso a Justiça
Município é sede de comarca: Sim
Núcleo de defensoria pública na comarca: Não
Núcleo especializado para criança e adolescente: Não aplicável
Núcleo especializado para idoso:Não aplicável
Núcleo especializado para conflito agrário: Não aplicável
Núcleo especializado para mulher: Não aplicável
Núcleo especializado para conflito indígena:Não aplicável
Núcleo especializado para meio ambiente:Não aplicável
Inexistindo na comarca defensoria pública, o município presta este serviço.:Existe defensoria
Juizado especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existência:Sim
Juizado especializado no atendimento ao idoso - existência: Não
Juizado especial de violência contra a mulher - existência: Não
Município mantém serviço de assistência jurídica: Não
13. Direitos Humanos
13.1 Órgão gestor de direitos humanos
Caracterização do órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município: Não possui estrutura
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprio: Não aplicável
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é responsável por executar programas e ações para:
Ciganos: Não aplicável
Crianças e adolescentes: Não aplicável
Educação em direitos humanos: Não aplicável
Mulheres: Não aplicável
Idosos: Não aplicável
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.:Não aplicável
Pessoa com deficiência: Não aplicável
Promoção e igualdade racial: Não aplicável
Outros:Não aplicável
13.2 Acessibilidade
Itens de acessibilidade existentes no prédio sede da prefeitura municipal:
Espaços e instalações internas com rampa:Não
Equipamento eletromecânico de deslocamento vertical:Sim
Sanitário acessível:Não
Piso tátil direcional e de alerta: Não
Elevadores com botoneiras internas e externas em braile e sonorizadas:Não
Telefone público adaptado para pessoas surdas ou com deficiência auditiva: Não
Mobiliário de recepção e atendimento adaptado à altura e condição física de pessoas em cadeiras de roda: Sim
Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, surdas e cegas, prestados por intérpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-intérpretes.: Não
Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, cegos, deficiência intelectual e múltipla.: Sim
Disponibilidade de área especial para embarque e desembargue de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida: Não
Reserva de no mínimo 2% do total de vagas para veículos que transporte pessoas com deficiência: Sim
Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário (sinalização).: Não
Admissão da entrada e permanência de cão-guia: Não
Rebaixamento de calçadas com rampa ou elevação da via para a atravessa de pedestre em nível: Sim
Cabines telefônicas acessíveis: Não
13.3 Estrutura e legislação
O tema direitos humanos é tratado:
Lei orgânica do município: Não
Plano plurianual: Não
Lei de diretrizes orçamentárias: Não
Estrutura organizacional da prefeitura com instrumento para recebimento de denúncias de violação de direitos humanos: Sim
Instrumento:
Telefone: Sim
Telefone gratuito: Sim
Balcão de atendimento: Sim
Página na internet: Não
Correio: Sim
E-mail: Sim
Outros: Não
Serviço de registro e acompanhamento das denúncias - existência: Sim
Órgão responsável por receber e fazer o registro e acompanhamento das denúncias: Serviço de assistência social
Acampamento cigano - existência: Não
Legislação municipal que dispõe sobre:
Adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.:Sim
Concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta.: Não
Criação de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos e desportivos no município.: Sim
Assegura o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivos.: Não
Concessão de meia-entrada para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta.: Não
Reconheça direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.: Não
Outras legislações relacionadas a direitos humanos: Não
13.4 Política, programas e ações.
Política, plano ou programa de direitos humanos.: Não
Política ou ações de combate ao uso de trabalho forçado: Não
Política, programa ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimento.: Não
Política, programa ou ações para a população em situação de rua.: Não
Política, programa ou ações para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.: Não
Política, programa ou ações de reinserção de egressos do sistema prisional.: Não
Política, programa para o idoso.: Sim
Plano municipal de atendimento socioeducativo: Não
Outras políticas, programas, plano ou ações relacionados a direitos humanos.: Sim
Política para crianças e adolescentes - existência: Sim
Retirada de crianças e adolescentes em situação de rua:Sim
Lazer para crianças e adolescentes: Sim
Desabrigamento: Sim
Combate ao trabalho infantil: Sim
Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes: Sim
Combate ao turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes: Sim
Atendimento à criança e adolescente com deficiência: Sim
Atendimento ao adolescente em conflito com a lei: Sim
Outros: Não
Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existência: Não
Celas especiais: Não aplicável
Unidades especiais: Não aplicável
Outros: Não aplicável
As medidas socioeducativas em meio aberto são executadas pela: Prefeitura
13.5 Conselhos e fundos municipais
Conselho Tutelar - existência: Sim
Vinculado administrativamente: Órgão gestor de assistência social
Conselho municipal de direitos humanos - existência: Não
Ano de criação: Não aplicável
O conselho é paritário: Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo: Não aplicável
Deliberativo: Não aplicável
Normativo: Não aplicável
Fiscalizador: Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Não aplicável
Vinculado administrativamente: Não aplicável
Fundo municipal de direitos humanos - existência: Não
Conselho municipal de direitos da criança e do adolescente - existência: Sim
Ano de criação: 1991
O conselho é paritário: Sim
Caráter do conselho:
Consultivo: Sim
Deliberativo: Sim
Normativo: Não
Fiscalizador: Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Sim
Vinculado administrativamente: Órgão gestor da assistência social
Fundo municipal de direitos da criança e do adolescente - existência: Sim
Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existência: Não
Ano de criação: Não aplicável
O conselho é paritário: Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo: Não aplicável
Deliberativo: Não aplicável
Normativo: Não aplicável
Fiscalizador: Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Não aplicável
Vinculado administrativamente: Não aplicável
Conselho municipal de direitos da juventude ou similar - existência: Não
Ano de criação: Não aplicável
O conselho é paritário: Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo: Não aplicável
Deliberativo: Não aplicável
Normativo: Não aplicável
Fiscalizador: Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Não aplicável
Vinculado administrativamente: Não aplicável
Conselho municipal de direitos do idoso - existência: Sim
Ano de criação: 2004
O conselho é paritário: Sim
Caráter do conselho:
Consultivo: Sim
Deliberativo: Sim
Normativo: Não
Fiscalizador: Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Sim
Vinculado administrativamente: Órgão gestor da assistência social
Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência - existência: Sim
Ano de criação: 2004
O conselho é paritário: Sim
Caráter do conselho:
Consultivo: Sim
Deliberativo: Sim
Normativo: Não
Fiscalizador: Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Sim
Vinculado administrativamente: Órgão gestor da assistência social
Conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existência.: Não
Ano de criação: Não aplicável
O conselho é paritário: Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo: Não aplicável
Deliberativo: Não aplicável
Normativo: Não aplicável
Fiscalizador: Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Não aplicável
Vinculado administrativamente: Não aplicável
14. Política de Gênero
14.1 Órgão gestor da política de gênero
Caracterização do órgão gestor responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres no município: Setor subordinado a outra secretaria
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município possui orçamento próprio: Não
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município é responsável por executar programas e ações para outros grupos específicos: Sim
Grupos de:
Idosos: Sim
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.:Não
Crianças e adolescentes:Sim
Negros:Não
Pessoa com deficiência:Sim
Indígenas: Não
Outros: Sim
Principais áreas de atuação do órgão gestor:
Promover capacitação em gênero para outras áreas do governo municipal: Não
Articular com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na formulação e/ou implementação de políticas: Sim
Na área da educação: Sim
Na área do trabalho: Sim
Na área da violência: Sim
Na área da saúde: Sim
Na área da cultura: Sim
Na área da política: Não
Em outras áreas: Não
Executar diretamente políticas para a promoção da igualdade de gênero ou autonomia das mulheres: Sim
Na área da educação: Sim
Na área do trabalho: Sim
Na área da violência: Sim
Na área da saúde: Sim
Na área da cultura: Sim
Na área da política: Não
Em outras áreas: Não
14.2 Plano Municipal de política para as mulheres, programas, projetos ou ações.
Plano municipal de política para as mulheres - existência: Não
Ano do lançamento do Plano municipal de política para as mulheres: Não aplicável
Município desenvolve na área de políticas para mulheres, programa, projeto ou ação em cooperação, convênio e/ou articulação com:
Administração pública federal:Não
Administração pública estadual:Não
Administração pública municipal:Sim
Organizações não-governamentais:Sim
Outras instituições privadas:Não
Organismos internacionais (exceto ONG):Não
Entidades religiosas:Não
Entidade de trabalhadores:Não
Outras:Não
14.3 Conselho Municipal de direitos da mulher
Conselho municipal dos direitos da mulher - existência Sim
Ano de criação 2004
O conselho é paritário Sim
Caráter do conselho:
Consultivo: Sim
Deliberativo: Sim
Normativo: Não
Fiscalizador: Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Sim
Vinculado administrativamente: Órgão gestor da assistência social
14.4 Abrigo e centro de referencia para mulheres em situação de violência
Existe Casa(s) - Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência no município com endereço sigiloso: Não existe Casa Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência
Principais atividades realizadas pela Casa(s)-abrigo:
Atendimento psicológico individual: Não aplicável
Atendimento psicológico em grupo: Não aplicável
Atividades culturais e educativas: Não aplicável
Atividades profissionalizantes: Não aplicável
Atendimento social por assistente social: Não aplicável
Atendimento jurídico: Não aplicável
Atendimento médico: Não aplicável
Acompanhamento pedagógico das crianças: Não aplicável
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda: Não aplicável
Garantia de isenção/permanência das crianças na escola:Não aplicável
Outras atividades:Não aplicável
Equipes que atuam na Casa(s)-abrigo são capacitadas: Não aplicável
Centro(s) de referência para mulheres em situação de violência no município - existência: Não
Principais atividades do Centro(s) de referência:
Atendimento psicológico individual: Não aplicável
Atendimento psicológico em grupo: Não aplicável
Atividades culturais, educativas profissionalizantes.: Não aplicável
Atendimento social acompanhado por assistente social que insira a mulher em programas sociais do governo, como Bolsa-Família e/ou Benefício de prestação continuada.: Não aplicável
Atendimento jurídico: Não aplicável
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda: Não aplicável
Atividades de conscientização sobre os direitos da mulher junto à comunidade: Não aplicável
Outras atividades: Não aplicável
Equipes que atuam no Centro(s) de referência são capacitadas: Não aplicável
15. Meio Ambiente
15.1 Órgão gestor do meio ambiente e informações sobre o gestor
Garantia de isenção/permanência das crianças na escola: Não aplicável
Outras atividades: Não aplicável
Equipes que atuam na Casa(s)-abrigo são capacitadas: Não aplicável
Centro(s) de referência para mulheres em situação de violência no município - existência: Não
Principais atividades do Centro(s) de referência:
Atendimento psicológico individual: Não aplicável
Atendimento psicológico em grupo: Não aplicável
Atividades culturais, educativas profissionalizantes.: Não aplicável
Atendimento social acompanhado por assistente social que insira a mulher em programas sociais do governo, como Bolsa-Família e/ou Benefício de prestação continuada.: Não aplicável
Atendimento jurídico: Não aplicável
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda: Não aplicável
Atividades de conscientização sobre os direitos da mulher junto à comunidade: Não aplicável
Outras atividades: Não aplicável
Equipes que atuam no Centro(s) de referência são capacitadas:Não aplicável
15.2 Conselho e fundo municipal de meio ambiente
Conselho municipal de meio ambiente - existência: Sim
Ano de criação do conselho: 1997
O conselho é paritário: Sim
Caráter do conselho:
Consultivo: Sim
Deliberativo: Não
Normativo: Sim
Fiscalizador: Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Não
Fundo municipal de meio ambiente - existência: Não
O fundo municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para questões ambientais nos últimos 12 meses:Não aplicável
15.3 Licenciamento, Agenda 21, Legislação Ambiental e Comitê da Bacia Hidrográfica.
O município realiza licenciamento ambiental de impacto local: Sim
O município tem algum instrumento de cooperação com órgão estadual de meio ambiente para delegação de competência de licenciamento ambiental relacionado a atividades que vão além do impacto local: Não
Processo de elaboração da Agenda 21 local: Não
Estágio atual da agenda local: Não aplicável
Fórum da Agenda 21 local se reuniu com que freqüência nos últimos 12 meses: Não aplicável
Legislação específica para tratar de questão ambiental: Sim
A legislação está organizada sob forma de:Capítulo ou artigo do plano diretor
Faz parte de comitê de bacia hidrográfica: Sim
15.4 Articulação intermunicipal
Na política de meio ambiente o município participa de:
Consórcio público intermunicipal: Não
Consórcio público com o Estado: Não
Consórcio público com o Governo Federal: Não
Convênio de parceria com o setor privado: Não
Apoio do setor privado ou de comunidades: Sim
16. Variáveis Externas
Região: 4 - Sul
Código da Unidade da Federação: 41
Sigla da Unidade da Federação: PR
Classe de tamanho da população estimada de 2009: 6 - 100001 até 500000
Nome do município:Guarapuava
17. Tabelas Sociais:
17.1. Estimativas de famílias pobres (bolsa família e cadastro único). Penad 2006:
Bolsa Família: 10.528.
Cadastro Único: 19.679.
17.2. Índice de desenvolvimento humano – IDH (2000):0,77.
17.3. Média de pessoas por domicílio:
Urbana: 3,38.
Rurais: 3,53.
17.4. Percentual de pobreza:Não consta.
17.5. Percentual população urbana e rural:
Urbana: 91,30.
Rural: 8,7 (2000).
17.6. Bolsa família: 11, 065 \ R$ 1275, 988,00.
17.7. Cadastro único: Não consta.
17.8. Índice de gestão descentralizada-IGD: Não consta.
17.9. Programa de erradicação do trabalho infantil- PETI: Não consta.
17.10. Beneficio de prestação continuada- BPC: 2, 082.822,30.
17.11. Índice de gestão municipal: Não consta.
17.12. Proteção e atendimento integral a família – PAIF: Não consta.
17.13. Pró-jovem: Não consta.
18. MI Vetor:
18.1. Transferência do tesouro nacional para o município (Ano 2011): 19.370.496,72
18.2. Serviços de proteção social básica:6.033 \ R$ 29.880,00.
18.3. Serviços de Proteção Social Especial:50 \ R$ 78.700,00.
19. RI MUNIC.
19.1. Dados Gerais:
População (censo 2010):167.463.
IDHM (PNUD 2000): 0,77.
Média de Pessoas por Domicílio (Censo IBGE 2010): 3,28.
Porte do Município: Grande.
Transferência Constitucional: Transferências para o Município.
(Abr./11) 6.404.572,57.
Repasse até abr./11: 25.775.069,29.
19.2. IGD (todos os dados):Não consta.
20. RI Perfil:
20.1. Dados Gerais:
População (censo 2010):167.463.
IDHM (PNUD 2000): 0,77.
Média de Pessoas por Domicílio (Censo IBGE 2010): 3,28.
Porte do Município:Grande.
Transferência Constitucional: Transferências para o Município.
(Abr./11) 6.404.572,57.
Repasse até abr./11:
25.775.069,29.
20.2. Transferência de renda:
Programa: Bolsa Família.
Famílias: 11.065
Repasse do mês abr./11: 1.275.998,00
Repasse acum. Até abr./11: 4.436.033,00
Estimativa de Famílias Pobres - Perfil Bolsa Família. (Pnad 2006): 10.528 / Cobertura: 105,10%
Estimativa de Famílias Pobres - Perfil Cadunico (Pnad 2006): 19.679 / Cobertura:56,23%
20.3. Gráficos do Bolsa Família:
20.4. Mapa Comparativo do Bolsa Família:
20.5. Assistência Social:
Benefícios: BPC (incluindo RMV).
Beneficiários: 1.471 idosos e 2.532 PCD.
Repasse do mês abr./11: 801.640,50 idosos e 1.376.006,35 PCD.
Repasse acum. Até abr./11: 3.177.233,00 idosos e 5.450.935,74 PCD.
Ações: PAIF - Serviços de Proteção Social Básica à Família.
Beneficiários/Metas: capacidade de atendimentos as famílias: 1000.
Repasse do mês mar/11: 9.000,00.
Repasse acum. Até mar/11: 27.000,00
Número de CRAS: 2 Cofinanciados: 1 Próprios: 1
Ações: Serviço de Convivência do Idoso e/ou Criança até 6 anos.
Beneficiários/Metas: 6.033 crianças e \ou idosos e suas famílias.
Repasse do mês mar/11: 2.888,00.
Repasse acum. Até mar/11: 8.664,00.
Ações: Pro Jovem Adolescente
Beneficiários/Metas: 8 coletivos; 200 vagas e 119 jovens ( SIS jovem).
Repasse do mês mar/11: 7.536,75.
Repasse acum. Até mar/11: 16.330,50.
Total Proteção Social Básica:
Repasse do mês mar/11: 19.424,75.
Repasse acum. Até mar/11: 51.994,50.
Serviço de PSE para Pessoas com Deficiência, Idosas e Suas Famílias:212 \ Pessoas com deficiência\ idosos com dependência.
Repasse do mês mar/11: 8.076,00.
Repasse acum. Até mar/11: 24.229,00.
Serviços de Acolhimento: 100 famílias e indivíduos.
Repasse do mês mar/11: 9.000,00.
Repasse acum. Até mar/11: 27.000,00.
Ações Socioeducativas e de Convivência – PETI: 1.281 crianças e adolescentes.
Repasse do mês mar/11: 32.000,00.
Repasse acum. Até mar/11: 87.000,00.
Número de CREAS: 1 Cofinanciados: 1
PAEFI Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e Serviço de Abordagem Social: 80 famílias \ indivíduos atendidos.
Repasse do mês mar/11: 10.300,00.
Repasse acum. Até mar/11: 30.900,00.
Serviço de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto – MSE: 80 adolescentes.
Repasse do mês mar/11: 4.400,00.
Repasse acum. Até mar/11: 8.800,00.
Número de CREAS: 1
Cofinanciados: 1
20.6. Gráficos de evolução do BPC:
20.7. Mapa comparativo do BPC.
20.8. Segurança Alimentar.
:Não consta.
20.9. Convênios vigentes.
:Não consta.
21: RI Bolsa Família\ CADÚNICO.
21.1. Secretária Nacional de Renda e Cidadania- SENARC.
Cadastro único: 01/2011.
Total de famílias cadastradas:15.424
Total de cadastros validos: Não consta.
Total de cadastros atualizados:Não consta.
Total de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo:15.183
Total de cadastros válidos com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo:
Não consta.
Total de cadastros atualizados com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo:Não consta.
Total de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até R$ 140,00 3: 13.775
Bolsa família:
Número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (05/2011).:10.979.
Grupos populacionais específicos:
Estimativa de famílias quilombolas (2010):322.
Total de famílias quilombolas cadastradas (12/2010):290.
Total de famílias quilombolas cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo (12/2010):287.
Número de famílias quilombolas beneficiárias do Programa Bolsa Família (02/2011:268.
Estimativa de famílias indígenas (2010):Não consta.
Total de famílias indígenas cadastradas (12/2010)16.
Total de famílias indígenas cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo (12/2010):16.
Número de famílias indígenas beneficiárias do Programa Bolsa Família 02/2011:15.
Número de famílias assentadas beneficiárias do Programa Bolsa Família 02/2011:Não consta.
